Ipeúna sedia 74ª reunião ordinária da CT-SAM Imprimir E-mail
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Sex, 02 de Março de 2018 16:21

O prefeito José Antonio de Campos participou da 74ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, realizada na quarta-feira (28), no Centro Comunitário “Armando Zamboni” (CECI), em Ipeúna. Coordenado por Adriana Fabiana Corrêa da Silva, o evento contou com a presença do deputado estadual Aldo Demarchi, da professora doutora Dejanira de Franceschi de Angelis, do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ Sérgio Razera e demais membros e convidados da CT-SAM.

Entre os itens da pauta, a apresentação e aprovação do Termo de Referência da contratação de serviços visando elaboração de Guia Prático para Desenvolvimento de um Plano de Segurança da Água, a ser utilizado pelos operadores de sistemas de abastecimento público de água localizados nas Bacias Hidrográficas PCJ (BHPCJ). Também foi apresentado texto da minuta da Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ, instrumento definidor da atuação no campo da Saúde Ambiental nos municípios integrantes da BHPCJ

Na oportunidade também foi realizada a eleição e aprovação da nova coordenadora adjunta da CT-SAM a Eng. Sanitarista e Ambiental Roseane Maria de Souza Lopes (ABES São Paulo), que participou da reunião através de vídeo conferência.

Os Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí foram criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91, a Lei Federal nº 9.433/97 e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99, ou seja, representam um conjunto de três comitês de bacias (CBH-PCJ–SP; CBH-PCJ-Federal e CBH-PCJ-MG), sendo que os três atuam conjuntamente.

A figura dos Comitês de Bacias é um novo tipo de organização institucional brasileira em que se promovem a participação do Poder Público, dos Usuários e das Comunidades, na gestão dos recursos hídricos, atuando como um Parlamento das Águas, discutindo e decidindo sobre as questões relativas à gestão e usos múltiplos dos recursos hídricos de sua área de atuação, além de dar prioridades na aplicação de recursos financeiros.

Câmaras Técnicas - No âmbito dos trabalhos dos Comitês PCJ, existem 12 Câmaras Técnicas, cada uma com uma área de atuação, abrangendo assuntos de interesse das Bacias PCJ. Todas as Câmaras Técnicas são constituídas por equipes colegiadas, de caráter consultivo, compostas por membros representantes de órgãos ou entidades das bacias PCJ. Em 2011 foi consolidado o Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas, que prevê eventos de divulgação, troca de experiências e aprimoramento da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ.