O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) emitiu, em maio passado, parecer favorável à aprovação das contas do prefeito José Antonio de Campos referente ao exercício 2018, com recomendações, apesar de se apresentarem dentro dos parâmetros legais e dos padrões esperados pelo TCE.
Para o prefeito José Campos, o parecer favorável do tribunal, “demonstra novamente a responsabilidade do atual governo do Município na aplicação dos recursos provenientes do dinheiro pago pela população em forma de impostos e taxas, além de reconhecer a eficiência das ações públicas realizadas no Município a favor do cidadão”.
O parecer do Tribunal analisa as contas quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, seus resultados consolidados para o ente, e conformação às normas constitucionais legais e regulamentares, bem como à observância de pisos e limites de despesas estabelecidos nas normas constitucionais e infraconstitucionais.
O parecer do Tribunal instituiu o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, instrumento que delineia um amplo panorama das condições dos serviços públicos e dos recursos mobilizados pelas Prefeituras para prestá-los em áreas sensíveis de atuação governamental – Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança em Tecnologia da Informação.
O Município alcançou conceito geral B, o mesmo resultado de 2017, patamar que demonstra o nível satisfatório de efetividade no que tange ao planejamento, organização e execução das prestações que cometem ao Poder Público local.
No Ensino (I-Educ), o desempenho alcançado foi superior ao do exercício anterior (2017: B e 2018: B+), indicando um avanço na implementação das políticas públicas de Educação. Em relação à Saúde (I-Saúde), o município manteve a mesma nota do exercício 2017, B, resultado que indica que o município foi efetivo na adequação às dimensões auditadas pelo IEGM.
