Todas as crianças a partir de quatro anos de idade devem estar matriculadas na Educação Infantil. A orientação é da Secretária de Educação Iara Lopes dos Santos. Ela explica que a obrigatoriedade passou a valer em 2016. “As crianças com quatro anos completos ou a completar até 31 de março de 2022, devem frequentar a Educação Infantil, oferecida nas escolas: EMEI Centro de Ipeúna e, a partir de 2022, também na EMEI Altos de Ipeúna”. No município, as matrículas seguem abertas até 12 de novembro.
A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Essa regulamentação oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional n° 59 em 2009, que estabeleceu a obrigatoriedade do ingresso das crianças de 4 e 5 anos na escola a partir de 2016. O descumprimento da legislação é passível de multa para os pais ou responsáveis.
De acordo com a secretária, a antecipação do ingresso obrigatório em instituições de ensino, garantida pela Constituição Federal, é baseada nos benefícios da educação infantil, que compreende as etapas da creche e da pré-escola. “Segundo estudos, a frequência na escola contribui para a melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade da criança e para bons resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental, entre outras vantagens”, comenta.
Iara ressalta que em conformidade com a legislação vigente, o município de Ipeúna garante o acesso à educação infantil. Para a matrícula é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento (original e cópia); Declaração de Vacinação (emitida pela Estratégia de Saúde da Família); Comprovante de Residência (original e cópia); RG e CPF dos pais ou responsável (original e cópia); Cartão do SUS da criança (original e cópia).
Serviço: Matrícula na Rede Municipal de Educação
Período: até 12 de novembro
Local: EMEI Centro de Ipeúna: Av. 3 nº 66, Centro – (19) 3576.1285
EMEI Altos de Ipeúna: Rua Joaquim Gomes Ferreira nº 875, Bairro Altos de Ipeúna – (19) 3576.1191
