A Prefeitura de Ipeúna informa que o prazo final para a solicitação da isenção parcial do IPTU para o ano de 2026 está próximo. Confira os requisitos e não perca a data!
⏳ Prazo Final
As solicitações devem ser protocoladas na Prefeitura até o dia 30 de janeiro de 2026.
✅ Quem pode solicitar?
Para ter direito ao benefício, é necessário possuir um único imóvel estritamente residencial com até 180 m² de área construída e se enquadrar em um dos perfis abaixo:
- Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
- Aposentados ou Pensionistas.
- Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).
- Curadores ou tutores de PNE.
💰 Renda Familiar
A renda total da família não pode ultrapassar 4 salários mínimos.
📄 Principais Documentos Necessários
- Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda registrado.
- Comprovante de endereço.
- Certidões: Certidões de comprovação de propriedade de um único imóvel, emitidas pelo 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP.
- Renda: Carteira de trabalho, holerite, Extrato INSS ou Declaração de IR.
- Identificação: Cópia simples do CPF e RG.
- Específicos: Carta de concessão do INSS (para aposentados), Laudo Médico com CID (para PNE) ou decisão judicial (para tutores/curadores).
📞 Dúvidas ou mais informações: Entre em contato pelo telefone ou WhatsApp: (19) 3576-9003.
